Termos de Matrícula e Participação nos Cursos

Este documento apresenta as condições gerais referentes à matrícula, participação e utilização dos cursos e treinamentos oferecidos pela Insofti Informática.

Importante: Ao prosseguir com a matrícula, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos apresentados nesta página.

1. DAS PARTES

CONTRATADA:
INSOFTI INFORMÁTICA, instituição voltada ao ensino profissionalizante, capacitação presencial e treinamentos em informática e tecnologia.

CONTRATANTE / ALUNO:
Pessoa física responsável pela matrícula, devidamente identificada na ficha de inscrição do curso.

2. DO OBJETO

O presente termo tem como finalidade regulamentar a prestação de serviços educacionais oferecidos pela instituição, conforme carga horária, conteúdo programático, cronograma e modalidade informados na página oficial do curso.

3. DA MATRÍCULA

A matrícula será considerada efetivada após:

  • Preenchimento da ficha de inscrição;
  • Leitura e aceitação deste termo;
  • Confirmação do pagamento da matrícula e/ou primeira parcela.

A reserva da vaga ocorrerá somente após confirmação do pagamento.

4. DA CARGA HORÁRIA E FUNCIONAMENTO

Cada curso possui carga horária específica, conforme divulgado na página oficial do curso e em seus materiais informativos.

As aulas ocorrerão nos dias e horários previamente definidos, podendo haver ajustes por necessidade pedagógica, manutenção técnica, feriados ou situações excepcionais.

5. DA FREQUÊNCIA E CERTIFICADO

O certificado de conclusão poderá ser emitido ao aluno que:

  • Concluir integralmente o curso;
  • Obtiver frequência mínima de 90%;
  • Estiver com pendências financeiras regularizadas;
  • Cumprir as atividades obrigatórias do curso.

O certificado poderá ser disponibilizado em formato físico ou digital.

6. DA DESISTÊNCIA DO CURSO

Em caso de desistência, o aluno deverá comunicar formalmente a instituição.

  • Valores referentes à matrícula não serão reembolsados;
  • Mensalidades vencidas continuarão devidas;
  • A ausência nas aulas não caracteriza cancelamento automático;
  • Abandono sem comunicação poderá resultar em cancelamento administrativo da matrícula.

7. DA INADIMPLÊNCIA

O não pagamento das mensalidades poderá resultar em:

  • Suspensão temporária das atividades;
  • Bloqueio de materiais complementares;
  • Impedimento de emissão do certificado;
  • Cancelamento administrativo da matrícula em casos prolongados.

8. DAS AULAS DE REPOSIÇÃO E AULAS EXTRAS

Aulas de reposição, reforço individual ou conteúdos extras poderão ser cobrados separadamente.

Os valores seguirão a tabela vigente divulgada pela instituição ou página oficial do curso.

A disponibilidade dependerá da agenda do instrutor e da instituição.

9. DA PAUSA OU TRANCAMENTO

O aluno poderá solicitar pausa temporária do curso mediante solicitação formal.

  • O período máximo será definido pela instituição;
  • O retorno dependerá da disponibilidade de horários e cronograma;
  • Poderão ocorrer alterações de grade curricular ou valores;
  • Cursos abandonados sem comunicação poderão perder continuidade.

10. DA SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO

A segunda via do certificado poderá ser solicitada mediante eventual taxa administrativa vigente.

11. DAS RESPONSABILIDADES DO ALUNO

  • Comparecer pontualmente às aulas;
  • Zelar pela estrutura e equipamentos da instituição;
  • Respeitar instrutores, funcionários e colegas;
  • Utilizar adequadamente os recursos disponibilizados;
  • Manter seus dados cadastrais atualizados.

12. DO USO DOS EQUIPAMENTOS

Os computadores, softwares e equipamentos disponibilizados destinam-se exclusivamente às atividades pedagógicas.

É proibido:

  • Instalar programas sem autorização;
  • Acessar conteúdos ilegais ou impróprios;
  • Alterar configurações dos equipamentos;
  • Utilizar os recursos para práticas ilícitas.

Danos causados por uso inadequado poderão gerar responsabilidade financeira.

13. DO MATERIAL DIDÁTICO

Quando incluso, o material didático será disponibilizado conforme critérios da instituição.

É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada do conteúdo fornecido.

14. DO CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DE TURMAS

A instituição poderá:

  • Alterar horários;
  • Remanejar turmas;
  • Substituir instrutores;
  • Adiar turmas com número insuficiente de alunos.

Nesses casos, os alunos serão previamente comunicados.

15. DA CONDUTA E DISCIPLINA

A instituição poderá desligar o aluno em situações de:

  • Desrespeito a colegas ou instrutores;
  • Conduta inadequada;
  • Agressão verbal ou física;
  • Uso indevido da estrutura;
  • Práticas que prejudiquem o ambiente educacional.

Nessas situações, não caberá restituição proporcional dos valores referentes aos serviços já utilizados.

16. DA PARTICIPAÇÃO ONLINE AO VIVO

Alguns cursos poderão oferecer participação remota ao vivo, utilizando plataformas de videoconferência.

  • A participação online seguirá os mesmos critérios pedagógicos;
  • O uso de webcam poderá ser opcional;
  • O aluno deverá possuir acesso adequado à internet;
  • Problemas técnicos externos não geram reposição automática.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo aluno serão utilizados exclusivamente para finalidades administrativas, acadêmicas e comunicação institucional, respeitando a legislação vigente de proteção de dados.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao efetivar sua matrícula, o aluno declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste documento.